Dia Nacional de Promoção do Uso Racional de Medicamentos

Hoje, com a pandemia em curso da COVID-19, gestores e profissionais da área da saúde recorrem aos medicamentos como importante ferramenta terapêutica para tratar e mitigar o sofrimento das pessoas contaminadas. Portanto, conhecer a eficácia, segurança e qualidade dos medicamentos utilizados nesse tratamento é condição imprescindível para seu uso adequado.
Por outro lado, o uso de medicamentos pela população em geral só deve ser realizado com a devida orientação médica, e em situações específicas, pela orientação do dentista, ou profissionais que tenham autorização para prescrever medicamentos, pois sabe-se que o uso irracional de medicamentos está relacionado ao aparecimento de eventos adversos, intoxicações e até óbitos. Sem falar que essas situações poderão levar ao aumento dos gastos com a saúde.
Nos últimos dias chamou a atenção o comportamento de muitas pessoas que a cada anúncio de possível tratamento para a Covid-19, nas redes sociais e na imprensa, saia em busca das farmácias para comprar esses medicamentos. Comportamento que prejudicou várias pessoas, que tinham indicação de uso para outras doenças e ficaram sem acesso ao seu tratamento, o que motivou a Vigilância Sanitária a propor mudanças na legislação sanitária. Nesse caso específico, a automedicação deve ser evitada.
A Promoção do Uso Racional dos Medicamentos é preocupação constante da Organização Mundial da Saúde (OMS) e um componente importante de uma Política Nacional de Medicamentos, que traz no seu arcabouço legal a necessidade de implementação da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e de elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, onde a prescrição e acompanhamento do uso dos medicamentos se pauta pelos seguintes princípios (MSH, 1997): escolha terapêutica adequada e responsável; indicação apropriada, ou seja, a razão para prescrever está baseada em evidências clínicas; medicamento apropriado, considerando eficácia, segurança, conveniência para o paciente e custo; dose, administração e duração do tratamento apropriados; paciente apropriado, isto é, inexistência de contraindicação e mínima probabilidade de reações adversas; dispensação correta, incluindo informação/orientação apropriada sobre os medicamentos prescritos; adesão ao tratamento pelo paciente; e seguimento dos efeitos desejados e de possíveis eventos adversos consequentes do tratamento.
Considerando o exposto, faz-se necessário combater os diversos fatores que influenciam e desvirtuam profissionais da saúde (e consumidores) para a prática do uso irracional de medicamentos. Alguns desses fatores dizem respeito à oferta de produtos no mercado, seu número, variedade e qualidade, regulação vigente e o preço. O acesso aos serviços de saúde, a cultura médica e a facilidade em adquirir medicamentos nas farmácias também são fatores considerados importantes. Todos eles influenciados pelo marketing da indústria farmacêutica, que induz comportamentos, necessidades e os mais variados interesses.
Para se contrapor a esses riscos e manter-se fiel aos preceitos da OMS foi instituído o dia 05 de maio como o dia nacional do Uso Racional de Medicamentos. No município de Fortaleza, a Lei No. 10.837 de 19/12/2018, instituiu a semana de promoção do uso racional de medicamentos. Essa Lei surgiu de uma proposta de indicação de lei oriunda de uma resolução do Conselho Municipal de Saúde com o intuito
de institucionalizar no calendário oficial do município uma semana para conscientização sobre o uso correto dos Medicamentos.
No Ceará, o Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Medicamentos do Departamento de Farmácia da UFC – GPUIM/UFC, vem a 30 anos (1990-2020) trabalhando na promoção do uso correto dos medicamentos, através dos seus Centros de informação sobre medicamentos (CIM/UFC), de farmacovigilância (CEFACE), de estudos toxicológicos (CETOX), de Assistência Farmacêutica (CEAF) e de Atenção Farmacêutica (CEATENF).
O GPUIM em parceria com o Centro de Informação sobre Medicamentos da UNIFAMETRO, estarão desenvolvendo no mês de maio atividades educativas para população através de suas redes sociais e mídias jornalísticas.
Fortaleza, 05 de maio de 2020
Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Medicamentos
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Author: gpuim_usr